Verbas Rescisórias
Foi demitido e não recebeu tudo o que deveria? Análise de aviso-prévio, férias, 13º salário, saldo de salário, FGTS e demais valores devidos na rescisão.
Dr. Milton Rossi — Advogado / OAB/SP: 441.643
Definição
Com mais de 10 anos de experiência na área empresarial e no setor de tecnologia, hardware e internet no Brasil e na Europa, a Rossi & Associados Advocacia alia expertise jurídica a um profundo conhecimento técnico, ajudando seus clientes (pessoa física e jurídica) a navegarem com total segurança na área jurídica.
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Áreas de atuação
Foi demitido e não recebeu tudo o que deveria? Análise de aviso-prévio, férias, 13º salário, saldo de salário, FGTS e demais valores devidos na rescisão.
Seu trabalho envolve exposição a agentes nocivos ou situações de risco? Verificação do direito aos adicionais e das condições reais do ambiente de trabalho.
Trabalhou além da jornada e não recebeu corretamente? Avaliação de horas extras, intervalos, banco de horas e reflexos nas demais verbas trabalhistas.
Existem valores de FGTS que não foram depositados ou a multa rescisória não foi paga corretamente? Análise dos depósitos e dos direitos decorrentes da demissão.
Situações como assédio, humilhações, discriminação ou outras violações à dignidade podem gerar consequências jurídicas. Avaliação individualizada do caso e das possíveis medidas cabíveis.
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Problemas com contratos de compra e venda, prestação de serviços, locação ou outras relações contratuais podem gerar prejuízos. Atuação na análise, elaboração, revisão e resolução de conflitos contratuais.
Quando uma pessoa sofre prejuízos materiais ou tem sua honra, imagem, dignidade ou direitos violados, pode haver direito à reparação. Análise do caso e das medidas jurídicas cabíveis para buscar a indenização.
Conflitos envolvendo compra e venda de imóveis, atrasos na entrega, vícios construtivos, rescisões contratuais e questões relacionadas à propriedade exigem uma análise jurídica cuidadosa.
Orientação jurídica em questões familiares e patrimoniais, incluindo divórcio, guarda, pensão alimentícia, inventário, partilha de bens e outras situações que envolvem relações familiares.
Quando uma ação ou omissão causa prejuízo a outra pessoa, pode existir o dever de reparar o dano. A atuação pode envolver acidentes, danos materiais, danos morais e outras situações de responsabilidade civil.
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Acompanhamento jurídico desde o início das investigações, com atuação estratégica para garantir o respeito aos direitos do investigado, orientar sobre depoimentos e diligências e buscar as medidas cabíveis para evitar abusos e reduzir riscos.
Atuação técnica e estratégica em todas as fases do processo criminal, desde a apresentação da defesa até as etapas finais, com análise das provas, elaboração de argumentos e adoção das medidas jurídicas adequadas à proteção dos direitos do acusado.
Atuação em casos que envolvam prisão ou restrição indevida da liberdade, incluindo pedidos de habeas corpus, revogação de prisão preventiva e outras medidas destinadas a questionar constrangimentos ilegais ou abusivos.
Elaboração e acompanhamento de recursos contra decisões desfavoráveis, buscando a revisão de condenações, a redução de penas, a modificação de decisões ou o reconhecimento de direitos que possam ter sido desconsiderados durante o processo.
Acompanhamento e orientação jurídica durante atendimentos, depoimentos, interrogatórios e demais procedimentos realizados em delegacias, buscando assegurar que os direitos do cliente sejam respeitados durante a atuação policial.
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Orientação jurídica para identificar, analisar e acompanhar precatórios devidos pela União, Estados ou Municípios. O trabalho pode envolver a conferência dos documentos, da titularidade, dos valores e da situação do precatório, além das medidas necessárias para a correta habilitação do beneficiário.
Assessoria jurídica para quem deseja avaliar a possibilidade de negociar ou ceder seu precatório antes do pagamento. A análise busca verificar as condições da operação, os documentos necessários e os aspectos jurídicos envolvidos na cessão do crédito, proporcionando maior segurança durante a negociação.
Atuação especializada em julgamentos pelo Tribunal do Júri, com preparação estratégica da defesa, análise das provas, elaboração da tese defensiva e sustentação oral perante os jurados, buscando apresentar os argumentos de forma clara e consistente.
A defesa começa muito antes do julgamento. Análise detalhada do inquérito e das provas, acompanhamento das etapas do processo, definição da estratégia defensiva e preparação para os atos processuais são fundamentais para construir uma atuação técnica e adequada ao caso.
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